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Senado deve votar a PEC da Segurança sem esperar a eleição
Alcolumbre tirou a PEC 18/2025 da pauta sem nova data; a Revista Nação defende que o Senado vote as emendas e decida a proposta logo.
Editoriais expressam a posição da Revista Nação, decidida pelo conselho editorial.
Na quinta-feira (15), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou da pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, a PEC da Segurança Pública. A votação estava marcada para o mesmo dia. Segundo a Agência Senado, não há nova data.
A proposta não é nova nem apressada. A Câmara a aprovou em 4 de março, com 487 votos no primeiro turno e 461 no segundo, segundo a Agência Brasil. No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) concluiu a análise na quarta-feira (14). Faltava só o plenário.
O que está em jogo
O texto coloca na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que organiza o trabalho conjunto das polícias da União, dos estados e dos municípios. Também protege de bloqueios o dinheiro de fundos como o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional, segundo a Agência Senado.
A PEC endurece ainda as regras para chefes e integrantes de facções e milícias. Eles passam a cumprir pena em presídios de segurança máxima, com limites a benefícios e perda de bens. O texto permite que cidades criem polícias municipais e amplia a atuação da Polícia Rodoviária Federal para ferrovias e hidrovias.
A disputa que travou a votação
O impasse veio das emendas, que são propostas de mudança no texto. O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), quer reduzir a maioridade penal para 16 anos, e para 14 em certos crimes graves. O senador Camilo Santana (PT-CE) propôs 16 anos apenas para crimes hediondos, os que a lei considera mais graves.
A maioridade penal é um debate legítimo, e esta revista não o trata como detalhe. Mas o Senado tem um instrumento próprio para resolvê-lo: o voto. Cada emenda pode ser aprovada ou rejeitada no plenário. Se alguma passar, a PEC volta para a Câmara, como manda a Constituição.
O que não serve ao país é deixar o texto inteiro na gaveta à espera de um momento político melhor. O crime organizado não segue o calendário eleitoral. Cada mês de espera é um mês a mais sob as regras que a Câmara e a CCJ do Senado já votaram para mudar.
A Revista Nação defende o federalismo e olha com cuidado qualquer mudança na divisão de tarefas entre União, estados e municípios. Esse cuidado já foi exercido. A proposta passou por mais de um ano de debate, com relatores de partidos diferentes nas duas Casas.
O que diz Davi Alcolumbre: O presidente do Senado afirmou que adiou a votação para evitar uma “discussão açodada”, isto é, apressada, e dar tempo para um acordo sobre as emendas. Ele negou ter atendido a um pedido do governo, segundo a Agência Senado.
Buscar acordo é parte do trabalho de quem preside uma Casa legislativa. Mas acordo sem prazo vira adiamento. O segundo turno da eleição presidencial é em 25 de outubro, e o ano legislativo termina em dezembro. A Revista Nação espera que o Senado marque logo uma nova data e decida, a favor ou contra, cada ponto em disputa.
Fontes
- Davi Alcolumbre retira PEC da Segurança Pública da pauta desta quinta-feira — Agência Senado
- CCJ conclui votação da PEC da Segurança; texto vai ao Plenário — Agência Senado
- Alcolumbre retira PEC da Segurança Pública da pauta do Senado — Agência Brasil
- Câmara aprova em segundo turno PEC da Segurança Pública — Agência Brasil
- Câmara aprova PEC da Segurança Pública em 2º turno — Agência Câmara
- Constituição Federal, art. 60 — Planalto
