Piso da saúde: Flávio promete uma coisa na TV, e sua equipe estudou outra

Na sexta-feira (16), em entrevista à TV Globo, Flávio Bolsonaro garantiu que não vai mudar a Constituição para alterar os pisos da saúde e da educação, segundo O Liberal. Pouco mais de uma semana antes, a Folha de S.Paulo tinha revelado que sua equipe econômica estudou exatamente isso.

O piso é o valor mínimo que a Constituição obriga o governo a gastar nessas áreas. Hoje ele acompanha a arrecadação: quando a receita cresce, o mínimo também cresce. A equipe de Flávio discutiu trocar essa regra pela correção apenas pela inflação.

O que a Folha revelou

Segundo a reportagem, reproduzida pela IstoÉ Dinheiro, o estudo fazia parte de um pacote de cerca de R$ 250 bilhões, chamado de “Super PEC da Transição”. A ideia seria aprovar a mudança antes mesmo da posse. O pacote incluía também corrigir as aposentadorias do INSS e o BPC só pela inflação.

Na prática, corrigir o piso só pela inflação significa congelá-lo em termos reais. A saúde deixaria de ganhar com o crescimento da economia. Num país que envelhece e precisa de mais atendimento, o mínimo ficaria parado enquanto a demanda sobe.

A campanha respondeu que a proposta não está no plano e não é sua posição oficial. É verdade que o plano registrado não fala em mudar os pisos, segundo o DC Mais. Também é verdade que o candidato negou a ideia diante das câmeras.

Por que a dúvida persiste

Esta revista não duvida de uma promessa por esporte. Duvida porque a conta não fecha sem ela.

A campanha fala num corte de gastos de grande porte. Segundo cálculo publicado pela BBC, corrigir o salário mínimo só pela inflação economizaria de R$ 15 bilhões a R$ 16 bilhões no primeiro ano. Isso é perto de 6% do alvo de R$ 250 bilhões. O resto teria de sair de algum lugar.

Até um nome cotado para a própria equipe desconfia do tamanho do ajuste. Marcelo Kayath, lembrado para a Fazenda, chamou de inviável um corte de R$ 200 bilhões em um ano, segundo o Terra. Se o corte prometido é grande e as fontes declaradas são pequenas, os pisos voltam naturalmente à mesa.

O histórico também pesa, e deve ser contado com justiça. Em 2021, Flávio votou a favor da PEC Emergencial. O fim dos pisos da saúde e da educação foi retirado do texto antes da votação, segundo o Correio Braziliense.

Ele não votou para acabar com os pisos. Mas apoiou um pacote que chegou a discutir essa ideia. Em 2023, votou contra o arcabouço fiscal do governo Lula.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT), ligada ao PT, critica o plano por abrir espaço para a contratação privada no lugar da expansão pública. Também aponta que ele não traz números de investimento. É uma crítica de adversário. Mas a falta de números é um fato que qualquer leitor pode conferir.

O que o eleitor merece

Há ainda um problema de calendário. A reportagem da Folha fala numa “Super PEC” aprovada antes da posse. Ou seja, num Congresso que ainda é o atual, em poucas semanas de transição, sem o debate que uma mudança constitucional dessas exige. É o oposto do que um governo que respeita as instituições deveria propor.

Na TV, Flávio diz uma coisa. No estudo da equipe, aparece outra. O eleitor não tem como saber qual delas viraria proposta no dia 1º de janeiro.

A Revista Nação defende responsabilidade fiscal. Cortar gastos é necessário num país com a dívida que temos. Mas corte sério se apresenta antes da eleição, com números, e não se descobre por vazamento.

Saúde não é uma rubrica qualquer. Para milhões de brasileiros, o Sistema Único de Saúde (SUS) é o único acesso a médico que existe. Quem quer governar o país deveria pôr por escrito, antes do dia 25, que o piso fica como está. Promessa de entrevista não substitui compromisso no papel.

O que diz Flávio Bolsonaro: ele afirmou à TV Globo, em 16 de outubro, que não vai mudar a Constituição para alterar os pisos da saúde e da educação e que vai manter os ganhos reais do salário mínimo. A campanha diz que o estudo revelado pela Folha não está no plano de governo e não representa sua posição oficial.

Fontes

• Flávio diz que não vai desvincular reajuste do mínimo e nem alterar pisos de saúde e educação — O Liberal
• Equipe de Flávio estuda corte de 2% do PIB em despesas, diz Folha — IstoÉ Dinheiro
• Conheça as propostas de Lula e de Flávio Bolsonaro para a saúde — DC Mais
• O que Flávio Bolsonaro e Lula propõem sobre reajuste do salário mínimo e aposentadorias — BBC via O Povo
• Lula critica tesouraço e questiona onde Flávio fará corte de R$ 250 bilhões — Terra
• PEC Emergencial aprovada no Senado: veja como votaram os parlamentares — Correio Braziliense
• Diagnóstico preocupante: plano de Flávio Bolsonaro põe SUS em risco — CUT
• Flávio diz que não vai desvincular reajuste do mínimo e nem alterar pisos de saúde — InfoMoney