Da cédula à urna eletrônica: como o Brasil aprendeu a contar votos

Neste domingo (4), o eleitor brasileiro vai às urnas no primeiro turno. Em poucas horas, a Justiça Eleitoral vai somar milhões de votos de todo o país. Parece simples, mas o Brasil levou décadas para aprender a contar votos com segurança.

Na Primeira República, o voto era aberto, e as fraudes ganharam nome próprio. Nas eleições “a bico de pena”, segundo o Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC), da FGV, havia fraude em todas as etapas. Ela aparecia no alistamento, nas mesas, nas atas e nos diplomas.

O código de 1932

A virada veio em 24 de fevereiro de 1932, com o Decreto 21.076, o primeiro Código Eleitoral. O artigo 5º criou a Justiça Eleitoral, com tribunais próprios para organizar e julgar as eleições. Pela primeira vez, quem contava os votos não era quem disputava o poder.

O mesmo código definiu como eleitor o cidadão maior de 21 anos, “sem distinção de sexo”. Era o voto feminino. Também instituiu o voto secreto. O eleitor recebia uma sobrecarta, isto é, um envelope oficial, e entrava sozinho num “gabinete indevassável” para colocar ali a sua cédula.

O texto até mencionava uma “máquina de votar”, ideia que levaria mais de 60 anos para se concretizar. Durante o Estado Novo, a Justiça Eleitoral foi extinta. Ela voltou em 1945, com a redemocratização.

Da apuração manual à urna

Por décadas, o voto foi de papel. Ao fim da votação, juntas apuradoras abriam as urnas de lona e contavam as cédulas uma a uma. O processo levava dias e dependia da letra do eleitor e da atenção de quem lia.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), problemas nas eleições de 1994 levaram à criação da urna eletrônica. Ela estreou em 1996, em 57 municípios, entre capitais e cidades com mais de 200 mil eleitores. Em 2000, chegou a todo o país.

A identificação biométrica, feita pela impressão digital, começou em 2008, em três cidades: São João Batista (SC), Fátima do Sul (MS) e Colorado do Oeste (RO). Hoje, ela reduz o risco de alguém votar no lugar de outro.

A confiança se constrói

Nenhum sistema dispensa a confiança, mas ela não deve ser cega. Ao fim do dia, cada urna imprime um boletim com os votos da seção, que pode ser conferido por qualquer pessoa. Desde 2002, o TSE também faz um teste de integridade com votação paralela no dia da eleição.

O que dizem os críticos da urna eletrônica: Parte dos eleitores e políticos defende o voto impresso, com o argumento de que um registro em papel permitiria recontagem independente. A proposta foi levada à Câmara pela PEC 135/2019 e rejeitada em agosto de 2021, sem alcançar os 308 votos necessários.

O caminho de 1932 até hoje ensina uma coisa. A confiança na contagem não nasce da máquina, mas das regras que permitem fiscalizá-la. Partidos, fiscais e cidadãos podem acompanhar cada etapa. Quem tiver dúvida concreta deve usar esses meios, com provas e no prazo. É isso que separa a crítica legítima da desconfiança fabricada.

Fontes

• Decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932 (Código Eleitoral) — Planalto
• Justiça Eleitoral e voto feminino no Brasil completam 92 anos — TSE
• Conheça a evolução da urna eletrônica: de 1996 a 2024 — TSE
• Como nasce uma urna: problemas nas Eleições 1994 levaram à criação que modernizou o voto — TSE
• Clica e Confirma destaca o início da biometria nas eleições brasileiras — TSE
• Teste de integridade garante segurança do processo eletrônico de votação — TSE
• Política dos governadores (verbete) — CPDOC/FGV