Em 1993, o eleitor escolheu a República e um presidente forte

Em 21 de abril de 1993, o eleitor brasileiro respondeu a duas perguntas que quase nenhum país faz ao seu povo. A primeira: República ou monarquia? A segunda: presidencialismo ou parlamentarismo?

A consulta estava na própria Constituição. O artigo 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) marcou o plebiscito para 7 de setembro de 1993. A Emenda Constitucional nº 2, de 1992, antecipou a data para 21 de abril.

O resultado foi claro. Segundo a Agência Câmara, a República venceu por 66,26% a 10,25%. O presidencialismo derrotou o parlamentarismo por 55,67% a 24,91%. O restante votou em branco ou anulou.

Uma escolha repetida

Não era a primeira vez. Em 1961, depois da renúncia de Jânio Quadros, o Congresso adotou o parlamentarismo às pressas. Em janeiro de 1963, outro plebiscito devolveu os poderes ao presidente.

Em 1993, a memória mais viva era outra. O país tinha voltado a eleger o presidente pelo voto direto em 1989, depois de quase três décadas. Poucos meses antes do plebiscito, esse primeiro presidente eleito havia deixado o cargo em meio ao processo de impeachment.

Mesmo assim, o eleitor não quis trocar de sistema. A crise não o convenceu a entregar a escolha do chefe de governo ao Congresso. Preferiu continuar votando, ele mesmo, em quem governa.

O que o voto ainda diz

Essa escolha revela uma expectativa. O brasileiro quer um presidente que ele conhece, em quem votou e a quem pode cobrar. Quer um rosto à frente do governo, não um gabinete formado em negociações que ele não vê.

Há sabedoria nisso. O voto direto dá ao presidente uma legitimidade que nenhum acordo de bastidor oferece. E torna a responsabilidade visível: quando algo dá errado, o eleitor sabe a quem apontar.

Mas a expectativa tem um risco. O presidente forte da imaginação popular não existe na Constituição. Ele governa com um Congresso eleito pelo mesmo eleitor, que vota leis, orçamento e emendas. Em 1988, o cientista político Sérgio Abranches chamou esse arranjo de “presidencialismo de coalizão”.

Quem espera um salvador acaba frustrado. A força real de um presidente está na capacidade de formar maiorias dentro das regras, e não na promessa de passar por cima delas. A lição de 1993 é dupla: o eleitor quer escolher, mas a escolha não dispensa as instituições.

O que dizem os defensores do semipresidencialismo: Em 2022, a Câmara criou um grupo de trabalho para estudar um sistema com presidente eleito e um primeiro-ministro apoiado pelo Congresso. Ouvido pela Agência Câmara, o consultor legislativo Roberto Carlos Pontes afirmou que, nesse modelo, “quando o governo perde a sua base de sustentação política, pode ser destituído e substituído”. Ele próprio ressaltou que a opinião pública precisaria ser consultada.

Mudar o sistema de governo não é proibido, e o debate merece ser feito com calma. Mas o eleitor já foi ouvido duas vezes, e duas vezes disse a mesma coisa. Qualquer reforma séria deveria começar por perguntar de novo a ele, e não por decidir em seu lugar.

Fontes

• Constituição Federal, ADCT, art. 2º — Planalto
• Emenda Constitucional nº 2, de 25 de agosto de 1992 — Planalto
• Semipresidencialismo pode ser alternativa ao parlamentarismo, rejeitado em plebiscito em 1993 — Agência Câmara
• Há 30 anos, Brasil decidiu nas urnas se teria rei e primeiro-ministro — Agência Senado
• Plebiscito sobre forma e sistema de governo completa 20 anos — TSE