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Campos Sales e a política dos governadores: a federação capturada
Em 1899, um acordo entre o presidente e os estados garantiu maioria no Congresso e deixou a oposição sem mandato; a lição vale para o pacto federativo de hoje.
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Em 13 de outubro de 1899, a Câmara dos Deputados mudou uma regra do seu regimento interno. Parecia um detalhe de procedimento. Na prática, a mudança deu ao governo federal, até 1930, o controle sobre quem tomaria posse como deputado.
A manobra fazia parte da “política dos governadores”, o acordo que o presidente Campos Sales (1898-1902) fechou com os chefes dos estados. Segundo o verbete do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC), da Fundação Getulio Vargas, o arranjo foi chamado de início de “política dos estados”.
Como funcionava o acordo
A Constituição de 1891 deu grande autonomia aos estados. Eles faziam suas constituições, elegiam seus governadores e organizavam polícia e eleições. O voto era aberto e restrito aos homens alfabetizados, o que facilitava a pressão dos chefes locais, os “coronéis”.
A mesma Constituição, no artigo 18, dava a cada Casa do Congresso o poder de “verificar e reconhecer os poderes de seus membros”. Quem fazia isso na Câmara era a Comissão de Verificação de Poderes. Ela conferia os diplomas e decidia quem tinha sido eleito de fato.
Antes da reforma, o deputado mais velho presidia a abertura dos trabalhos e escolhia os cinco membros da comissão. Depois dela, esse papel passou a quem havia presidido a Câmara na sessão anterior, ou a um de seus vices. Assim, segundo o CPDOC, um aliado do governo passou a controlar a comissão.
O resultado ganhou um nome brutal: a “degola”. Opositores vencedores nas urnas tinham o diploma recusado sob qualquer pretexto. Pelos números do CPDOC, 12 eleitos foram barrados em 1900 e 74 em 1902.
O preço da troca
A troca era simples. O presidente não interferia nas disputas dos estados, e os governadores mandavam ao Congresso bancadas fiéis. Daí nasceu a alternância entre São Paulo e Minas Gerais na Presidência, a chamada política do café com leite, que durou até a Revolução de 1930.
O arranjo trouxe estabilidade ao governo central, mas a um custo alto. Em muitos estados, o mesmo grupo dominou tudo por décadas, sem oposição viável. A federação, que deveria dividir o poder, serviu para trancá-lo.
O jurista Victor Nunes Leal descreveu essa engrenagem no livro Coronelismo, enxada e voto, de 1949. Nela, o voto do interior virava moeda de troca entre o coronel, o governador e o presidente.
O que dizem os defensores do arranjo: No livro Da propaganda à presidência (1908), o próprio Campos Sales defendeu o acordo. Para ele, era o meio de impedir que disputas partidárias e fraudes paralisassem a relação entre o Executivo e o Congresso. Segundo o CPDOC, o pacto de fato estabeleceu regras objetivas entre a União e os grupos que governavam os estados.
Esta revista defende o federalismo, e por isso a lição importa. Autonomia sem competição política vira feudo. O Brasil corrigiu boa parte daquele vício: desde 1932, quem confere a eleição é a Justiça Eleitoral, e o voto é secreto. Mas a tentação de trocar apoio no Congresso por recursos e tolerância nos estados não acabou. Um pacto federativo saudável dá poder aos governos locais e, ao mesmo tempo, exige deles transparência e prestação de contas.
