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Rui Barbosa e a igualdade que trata os desiguais de forma desigual
Escrita para os formandos de Direito de 1920 e lida em 1921, a Oração aos Moços une igualdade e mérito numa frase que ainda divide quem a cita.
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Em 29 de março de 1921, no salão da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, o professor Reinaldo Porchat leu um discurso alheio. O autor, Rui Barbosa, tinha 71 anos e não pôde comparecer. O texto era a Oração aos Moços.
Rui o escreveu como paraninfo dos bacharelandos de 1920 da faculdade. Segundo a Fundação Casa de Rui Barbosa, que guarda e publica sua obra, é um dos documentos mais consultados do acervo. Um século depois, uma de suas frases continua citada em tribunais, provas e debates.
A frase e o seu contexto
A frase é esta: “A regra da igualdade não consiste senão em quinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam.” Quinhoar quer dizer repartir em quinhões, em partes.
Logo depois, Rui explica o que tem em mente: “Tratar com desigualdade a iguais, ou a desiguais com igualdade, seria desigualdade flagrante, e não igualdade real.” E critica quem pretende “não dar a cada um, na razão do que vale, mas atribuir o mesmo a todos”.
O trecho costuma circular sozinho, mas ele faz parte de um argumento sobre o trabalho. Para Rui, as pessoas nascem diferentes, e a sociedade não pode apagar essas diferenças. Cada um, porém, pode reagir a elas “pela educação, atividade e perseverança”. Isso, escreve ele, é a “missão do trabalho”.
Mérito sem privilégio
Lido assim, o texto é uma defesa do mérito. Rui não pede que todos recebam o mesmo. Pede que cada um receba conforme o que faz, e que ninguém seja tratado como igual quando não é.
A ideia continua atual, e incômoda para todos os lados. Ela incomoda quem quer nivelar resultados a qualquer custo. Mas também incomoda quem usa a palavra mérito para proteger quem largou na frente.
O mérito só é justo quando as oportunidades de começar são reais. O próprio Rui pôs a educação no centro da sua resposta. Uma criança sem escola boa não disputa em condições de igualdade com outra que teve tudo. Sem esse ponto de partida, a palavra mérito vira só um enfeite do privilégio.
Há também uma lição de humildade no discurso. Rui, já então um dos juristas mais célebres do país, se apresenta aos formandos assim: “estudante sou, nada mais”. Quem pregava o mérito sabia que ele se constrói estudando, e nunca está garantido.
O que diz quem lê de outro modo: Em manuais e artigos de Direito Constitucional, a frase de Rui é citada com frequência como fundamento da chamada igualdade material. Nessa leitura, o Estado deve tratar de forma diferente quem está em desvantagem, inclusive com políticas específicas, para que a igualdade perante a lei não fique só no papel.
As duas leituras partem da mesma linha e chegam a lugares diferentes. Talvez essa seja a maior força do texto. Ele obriga quem o cita a dizer o que considera desigualdade natural e o que considera injustiça corrigível. Num país tão desigual, é a pergunta certa a fazer.
