Hayek alertou em 1944 que o planejamento central ameaça a liberdade

Em 1944, em plena Segunda Guerra Mundial, o economista austríaco Friedrich Hayek publicou em Londres “O Caminho da Servidão” (The Road to Serfdom). Em 18 de setembro, saiu a edição americana, pela editora da Universidade de Chicago. A primeira tiragem, de 2 mil exemplares, esgotou-se logo.

A dedicatória já anunciava o tom: “Aos socialistas de todos os partidos”. Hayek não escrevia contra adversários, mas para eles. Muitos de seus leitores eram bem-intencionados e queriam manter na paz o planejamento que a guerra havia imposto.

O argumento

A tese é que o planejamento central da economia leva, passo a passo, à perda da liberdade política. Para planejar tudo, o Estado precisa escolher fins comuns e impô-los a todos. Como as pessoas discordam sobre esses fins, a decisão sai do Parlamento e passa a técnicos e chefes com poderes crescentes.

Num capítulo célebre, Hayek explica por que os piores chegam ao topo. Num regime que exige obediência a um plano único, sobem os que menos hesitam em usar a força. Noutro capítulo, ele defende o Estado de Direito: regras gerais, conhecidas de antemão, que deixam cada um fazer seus próprios planos.

O livro tem mais nuances do que sua fama sugere. Hayek criticou a insistência rígida de alguns liberais no laissez-faire, o “deixar fazer”. Aceitou que o Estado garanta a todos um mínimo de comida, abrigo e roupa e ajude a organizar seguros contra riscos comuns. O alvo era o plano que substitui a concorrência, e não toda ação do governo.

Os limites

O próprio Hayek admitia que a fronteira entre o aceitável e o perigoso não era nítida. Foi exatamente esse o ponto que seu leitor mais ilustre atacou. Lido como profecia, o livro também falhou em parte. Vários países europeus ampliaram seus Estados de bem-estar no pós-guerra e continuaram democracias livres.

O Brasil, porém, conhece o risco que Hayek descreveu. Em 1986, o Plano Cruzado congelou preços por decreto-lei, e logo vieram a falta de produtos e a cobrança de ágio. Em 2019, a Lei 13.874 instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, que presume a boa-fé de quem empreende.

O que diz quem discorda: John Maynard Keynes leu o livro a caminho da conferência de Bretton Woods e escreveu a Hayek em 28 de junho de 1944. Chamou-o de “a grand book” (um grande livro) e disse concordar, moral e filosoficamente, com “virtually the whole of it” (praticamente tudo). Mas fez uma crítica central: Hayek admitia que era preciso traçar uma linha entre mercado e planejamento, porém “não nos dá orientação alguma sobre onde traçá-la”. Para Keynes, Hayek subestimava “a praticabilidade do meio-termo”; a carta é citada pelo biógrafo Robert Skidelsky.

A objeção de Keynes não derruba o livro, mas o põe no lugar certo. “O Caminho da Servidão” não é um manual contra todo Estado. É um alerta sobre o poder que se acumula quando o governo decide o que cada um deve produzir, comprar e pensar. Hayek dividiu o Nobel de Economia de 1974 com o sueco Gunnar Myrdal, e o alerta segue atual.

Fontes

• The Road to Serfdom — University of Chicago Press
• Keynes v Hayek: The Four Buts, de Robert Skidelsky — Hoover Institution
• The Sveriges Riksbank Prize in Economic Sciences 1974 — Nobel Prize
• Decreto-Lei nº 2.283, de 1986 (Plano Cruzado) — Planalto
• Lei nº 13.874, de 2019 (Declaração de Direitos de Liberdade Econômica) — Planalto