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Burke ensina que reformar é diferente de recomeçar do zero
Em “Reflexões sobre a Revolução na França”, de 1790, Edmund Burke defendeu a mudança prudente e gradual. O livro também fala a quem quer reformar o país.
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Em novembro de 1790, o deputado irlandês Edmund Burke publicou em Londres “Reflexões sobre a Revolução na França”. A Bastilha havia caído pouco mais de um ano antes. O texto nasceu como resposta a um jovem francês que pedira sua opinião sobre os acontecimentos de Paris.
Burke era um whig, membro do partido que limitava o poder do rei na Inglaterra. Muitos esperavam que aplaudisse a revolução. Ele fez o contrário e escreveu o texto fundador do pensamento conservador moderno.
Mudar para conservar
A frase mais citada do livro é também a mais mal lida: “A state without the means of some change is without the means of its conservation”. Em português, um Estado sem meios de alguma mudança não tem meios de se conservar. Burke não era contra mudar. Era contra destruir tudo para recomeçar a partir de princípios abstratos.
Seu modelo era a Revolução Gloriosa de 1688, na Inglaterra. Ali, diz ele, operaram juntos dois princípios, o da conservação e o da correção. A mudança ficou restrita à parte doente, sem desmontar o conjunto da sociedade.
Para Burke, a sociedade é um contrato especial. É uma parceria “não só entre os que estão vivos, mas entre os que estão vivos, os que estão mortos e os que vão nascer”. As instituições guardam a experiência de gerações, que nenhum sábio consegue reproduzir sozinho numa folha de papel.
Por que reformistas devem lê-lo
Burke não foi um defensor do mundo como estava. Defendeu no Parlamento a conciliação com os colonos americanos. Passou anos acusando Warren Hastings, ex-governador-geral de Bengala, por abusos na Índia britânica. Era um reformista que desconfiava de atalhos.
Essa é a lição para o Brasil. O artigo 60 da Constituição de 1988 permite emendas, mas exige três quintos dos votos em cada Casa do Congresso, em dois turnos. O mesmo artigo protege um núcleo que não pode ser abolido, como os direitos e garantias individuais. É a ideia de Burke em forma de regra: o país muda, mas com cuidado e sem tocar no essencial.
Reformas sérias costumam seguir esse ritmo. A reforma tributária de 2023, feita pela Emenda Constitucional 132, prevê uma transição que vai até 2033. Prazo longo não é fraqueza. É o tempo para corrigir erros antes que eles se tornem permanentes.
O que diz quem discorda: Thomas Paine respondeu a Burke em “Os Direitos do Homem”, de 1791. Acusou-o de se comover com o teatro da monarquia e esquecer o sofrimento do povo: “Ele tem pena da plumagem, mas esquece o pássaro que morre”. Para Paine, cada geração deve ser livre para decidir por si, e governar “além do túmulo” é a mais ridícula e insolente das tiranias.
Paine tem razão em um ponto: a tradição pode servir de desculpa para manter injustiças. Mas Burke oferece ao reformista um método, e não um veto. Quem quer mudar o país deve saber o que está corrigindo e o que precisa preservar. Reformas que duram são as que o país consegue absorver.
