Tocqueville viu na associação a escola da liberdade democrática

Em 1831, o jovem magistrado francês Alexis de Tocqueville viajou aos Estados Unidos com o amigo Gustave de Beaumont. A missão oficial era estudar o sistema penitenciário americano. A viagem rendeu muito mais: “Da Democracia na América”, publicado em dois volumes, em 1835 e 1840.

Tocqueville queria entender a igualdade de condições, que via avançar em toda parte. Concluiu que a democracia era irresistível, mas que podia levar à liberdade ou à servidão. Nos Estados Unidos, o que fazia a diferença eram hábitos e instituições que faltavam à França.

A comuna e a associação

O primeiro desses hábitos estava na comuna da Nova Inglaterra, a township. Ali os moradores decidiam os assuntos locais em assembleia. Para Tocqueville, as assembleias municipais estão para a liberdade como as escolas primárias estão para a ciência: põem-na ao alcance do povo.

O segundo era a associação. Americanos de todas as idades e condições, escreveu, formam associações sem parar. Criam-nas para fundar escolas, erguer igrejas, distribuir livros e abrir hospitais. No segundo volume, ele resume: “Nos países democráticos, a ciência da associação é a ciência-mãe”.

O motivo é simples. Numa sociedade de iguais, cada indivíduo isolado é fraco e quase nada consegue sozinho. Associado aos outros, consegue muito. A associação faz o papel que, na aristocracia, cabia ao senhor poderoso.

O risco da maioria

O livro traz também um alerta. Tocqueville temia a “tirania da maioria”, o poder de uma maioria que domina a lei, a administração e a opinião. Chegou a dizer que não conhecia país com tão pouca independência de espírito quanto os Estados Unidos.

A associação aparece de novo como defesa. Para ele, a liberdade de associação já era uma garantia necessária contra a tirania da maioria. Grupos organizados dão voz às minorias e limitam o poder de quem governa em nome de todos.

O que diz ao Brasil

A Constituição de 1988 garante, no artigo 5º, “plena” liberdade de associação para fins lícitos. Também dispensa autorização do governo para criar associações. A Lei 13.019, de 2014, fixou regras para parcerias entre o poder público e as organizações da sociedade civil.

A lição de Tocqueville vai além da lei. Associações de bairro, cooperativas, conselhos escolares, igrejas e clubes são lugares onde o cidadão aprende a resolver problemas sem esperar o Estado. Uma sociedade que só se organiza para pedir verba desaprende, aos poucos, a se governar.

O que diz quem discorda: A cientista política americana Sheri Berman contestou a fé na vida associativa em artigo de 1997 na revista World Politics. Ela mostrou que a Alemanha da República de Weimar tinha uma sociedade civil densa, e que os nazistas se apoiaram nela para crescer. Sem instituições políticas fortes e responsivas, concluiu, associações vigorosas podem minar a democracia em vez de sustentá-la.

Berman não refuta Tocqueville, mas o completa. O próprio autor ligava a associação à liberdade política e à vida local, e não a qualquer forma de organização. Para o Brasil, a combinação é a meta: sociedade civil ativa e instituições que a acolham. Uma sem a outra não segura a democracia.

Fontes

• Democracy in America, vol. 1 — Project Gutenberg
• Democracy in America, vol. 2 — Project Gutenberg
• Constituição Federal, art. 5º, incisos XVII a XXI — Planalto
• Lei nº 13.019, de 2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil) — Planalto
• Civil Society and the Collapse of the Weimar Republic, de Sheri Berman — World Politics (Cambridge)