Escolher a própria jornada: a ideia de Flávio que pode reduzir salários

Em maio, Flávio Bolsonaro assinou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2026. A ideia parece simpática: dar ao trabalhador liberdade para escolher os próprios horários. Em 6 de outubro, ele a apresentou como alternativa ao fim da escala 6x1, segundo o Intercept.

O mesmo Intercept leu as letras miúdas. Pela regra, o pagamento passaria a ser proporcional às horas trabalhadas. Na prática, abriria uma brecha para reduzir salários.

A liberdade de quem?

Defendo a livre negociação. Acredito que patrão e empregado podem fazer acordos melhores do que os que o Estado impõe. Mas sei também que liberdade só existe entre partes com algum equilíbrio de forças.

Pense num atendente de supermercado, num repositor, numa balconista de farmácia. Quando a empresa diz que a jornada agora é flexível e que o salário acompanha as horas, quem escolhe? Raramente é o trabalhador. Ele aceita as horas que lhe oferecem e leva para casa o que essas horas pagam.

Por isso o detalhe técnico importa. Um contrato por hora não é, em si, um crime. Mas, sem um piso de horas garantido, vira uma forma de transferir ao empregado o risco do negócio.

Imagine uma semana fraca no comércio. A loja chama menos gente, ou chama por menos tempo. Com salário mensal fixo, o prejuízo fica com o dono. Com pagamento por hora, fica com o funcionário, que continua com o mesmo aluguel e a mesma conta de luz.

O plano mostra o rumo

A proposta não está sozinha. O capítulo de trabalho do plano de governo, chamado “Trabalho que compensa”, promete horários flexíveis e quer que o negociado prevaleça sobre o legislado. Também prevê um contrato de primeiro emprego mais barato para jovens de 18 a 24 anos. E um contrato mais atraente para quem tem mais de 50 anos e está desempregado há mais de um ano.

Outro trecho tem um título revelador: o trabalhador em primeiro lugar, não o sindicato. O plano fala ainda numa ampla revisão das regras trabalhistas e previdenciárias. Tudo isso, diz o texto, sem retirar direitos.

O coordenador da campanha, Rogério Marinho, foi o relator da reforma trabalhista de 2017. Ele diz que aquela reforma precisa ser revisitada.

O histórico do próprio Flávio dá pistas. Em setembro de 2021, ele votou a favor da Medida Provisória 1.045, a chamada minirreforma trabalhista, que o Senado rejeitou por 47 votos a 27.

E há o calendário. Em 14 de outubro, Flávio votou a favor do fim da 6x1, segundo a Exame. Nesta sexta (16), prometeu não reverter a mudança, segundo o Metrópoles. Na mesma reportagem, Marinho e o líder do PL, Sóstenes, continuavam defendendo um contrato por hora para 2027.

Essa é a parte que o eleitor precisa entender. A folga extra conquistada agora pode ser compensada depois, com menos horas pagas. O nome muda, a conta fica.

Sem exagero

É preciso ser exato, porque o tema é sério. O plano de Flávio não fala em pejotização, a troca da carteira assinada por contratos com empresas abertas pelo próprio trabalhador. Ele também não se manifestou sobre o caso que o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda vai julgar sobre o tema. Quem diz que a pejotização é a principal bandeira dele exagera.

O que está documentado já basta. Contratos flexíveis, menos peso para os sindicatos, negociação acima da lei e pagamento por hora defendido pelos aliados. A Fundação Perseu Abramo, ligada ao PT, chama isso de precarização. Eu prefiro dizer de outro jeito: é um risco que cai no colo de quem tem menos poder de barganha.

O debate merece ser feito às claras, com números sobre quantas horas mínimas cada contrato garantiria. Sem isso, a palavra liberdade serve de embrulho para uma conta que outro vai pagar.

Um governo de direita pode e deve modernizar as leis do trabalho. Mas modernizar não é deixar o salário à mercê da escala da semana. O trabalhador que acorda cedo merece saber, antes do dia 25, quanto vai ganhar no fim do mês.

O que diz Flávio Bolsonaro: ele votou a favor do fim da escala 6x1 nos dois turnos e prometeu não reverter a mudança se for eleito. Seu plano de governo afirma que o objetivo é reduzir aos poucos o custo da contratação formal sem retirar direitos.

Fontes

• Flávio Bolsonaro enterra fim da 6x1; regra abre brecha para reduzir salários — Intercept Brasil
• Plano de governo de Flávio Bolsonaro — site oficial da campanha
• MP 1045 da reforma trabalhista: como votaram os senadores — DOL
• Economia e trabalho: veja as propostas de Flávio na íntegra — SBT News
• Como Flávio Bolsonaro votou sobre o fim da escala 6x1 no Senado — Exame
• Flávio promete que não vai reverter fim da escala 6x1 se for eleito — Metrópoles
• STF retira suspensão de processos sobre pejotização na primeira instância e nos TRTs — STF
• O mundo do trabalho no plano de governo de Flávio Bolsonaro — Fundação Perseu Abramo