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PEC da Segurança fica para depois da eleição: o custo do adiamento
Alcolumbre adiou a votação da PEC da Segurança Pública para depois do segundo turno, em meio a emendas sobre a maioridade penal aos 16 anos.
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Em 19 de outubro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu adiar para depois do segundo turno a votação da PEC da Segurança Pública. O segundo turno é em 25 de outubro. A matéria já tinha saído da pauta em 15 de outubro, depois de uma disputa entre senadores governistas sobre uma emenda, segundo o Congresso em Foco.
A PEC 18/2025 já passou pela Câmara dos Deputados. No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) concluiu a análise em 14 de outubro, e o texto seguiu ao plenário. Uma PEC muda a Constituição e precisa de 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos.
O texto institucionaliza na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que organiza a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios. Segundo a Agência Senado, a proposta também endurece o regime penal para chefes e integrantes de facções, milícias e grupos paramilitares.
Os fundos federais de segurança e de presídios ficam protegidos de bloqueios. A PEC mantém a destinação de 10% do superávit do fundo do pré-sal para o setor. Já as transferências obrigatórias da União ficariam para lei futura, sem percentual fixado no texto.
Se o Senado mudar qualquer ponto, a PEC volta à Câmara, que precisará analisar a mudança. Segundo a Gazeta do Povo, esse risco pesou na decisão de adiar.
O nó é a maioridade penal. Uma emenda do PL fixa 16 anos como regra geral e 14 anos em crimes hediondos. Outra, do PT, reduz para 16 anos apenas em crimes hediondos.
A emenda não é um detalhe. Ela transforma uma PEC de organização policial em debate sobre a idade penal, tema que divide a própria base do governo. Enquanto isso, quem espera uma regra nacional de segurança fica sem resposta.
O adiamento tem custo claro. Nada do que a PEC organiza entra em vigor enquanto o texto espera, nem o sistema nacional, nem as regras mais duras para facções e milícias. Adiar para depois da eleição transfere o debate para um calendário que não é o da segurança.
A maioridade merece debate próprio. Segundo o Congresso em Foco, a consulta pública sobre o tema foi tirada do texto da Câmara, a pedido do governo, para ser discutida em outro projeto. Se essa lógica valeu ali, deveria valer no Senado.
O que diz a Presidência do Senado: ao retirar a PEC da pauta, Davi Alcolumbre afirmou: “Estou retirando de pauta como uma decisão desta presidência”, segundo o Bahia Notícias. Segundo o Congresso em Foco, ele disse que mudanças no texto obrigariam nova análise da Câmara e que o tema não deve ser votado com pressa.
O que isso significa
A votação deve ficar para depois de 25 de outubro, e não há data definida. O Senado tem a chance de separar os temas: aprovar a organização do sistema e discutir a maioridade em projeto próprio. Continuar com a mistura só adia a segurança e alimenta o impasse.
Como fizemos: Usamos reportagens publicadas entre 14 e 19 de outubro de 2026 (Gazeta do Povo, Congresso em Foco, Bahia Notícias e O Liberal), além do texto da Agência Senado sobre a CCJ, de 2 de setembro, acessados em 21 de outubro. A notícia do adiamento não aparecia na página principal da Agência Senado consultada, por isso as falas vêm dos veículos citados. As fontes divergem sobre a data da retirada de pauta (15 de outubro) e a decisão de adiar (19 de outubro), e o texto separa os dois momentos. Não fizemos cálculos próprios.
Fontes
- Alcolumbre adia votação da PEC da Segurança Pública para depois do 2º turno — Gazeta do Povo
- Davi Alcolumbre adia votação da PEC da Segurança Pública — Congresso em Foco
- Davi Alcolumbre retira PEC da Segurança Pública de pauta após impasse sobre maioridade penal — Bahia Notícias
- CCJ do Senado conclui análise da PEC da Segurança Pública; texto segue ao Plenário — O Liberal
- CCJ aprova relatório da PEC da Segurança, mas não conclui votação — Agência Senado
