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Sim: quem falta ao debate presidencial deve pagar algum custo
Pela lei, a transmissão de debates é facultativa para as TVs e a ausência de um candidato não tem penalidade; este texto defende um custo para faltar.
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Na sexta-feira (23), a TV Globo transmite o último debate entre os dois candidatos do segundo turno. A transmissão deve começar por volta das 21h20, logo depois do Jornal Nacional, com mediação de César Tralli, segundo o BNews. A lei não obriga nenhum dos dois a comparecer. Este texto defende que a ausência tenha um custo.
Pela lei, a transmissão de debates é facultativa para as emissoras de rádio e televisão. O artigo 46 da Lei 9.504/1997 garante a participação dos candidatos de partidos com maior representação no Congresso, e facultativa a dos demais. Segundo a análise publicada pelo site Judit, a ausência em si não gera penalidade eleitoral.
Quem define as regras de cada debate é um acordo entre a emissora e os partidos, avisado à Justiça Eleitoral. A Resolução 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regula convites e formatos. Segundo O Povo, a regra admite debate sem candidato ausente, desde que a emissora comprove o convite com 72 horas de antecedência.
O que aconteceu no primeiro turno
No dia 1º de outubro, a Globo cancelou o debate do primeiro turno, que estava marcado para a noite daquela quinta-feira. Lula já tinha decidido não comparecer, em 29 de setembro, segundo o SBT News. Antes do horário, a ministra Estela Aranha, do TSE, suspendeu de forma liminar, ou seja, provisória, a regra da cadeira vazia com o nome de Lula. Ela também proibiu perguntas dirigidas a ele.
Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a inclusão de Renan Santos, do partido Missão, na vaga deixada por Lula. Flávio Bolsonaro anunciou que não iria e disse que tomava a decisão “em função da censura imposta ao evento pelo TSE”, segundo O Povo. A Globo atribuiu o cancelamento à “insegurança jurídica” criada por decisões judiciais de última hora, segundo o Congresso em Foco.
Um padrão que se repete
Em 2018, a Globo cancelou o debate do segundo turno, marcado para 26 de outubro. A campanha de Jair Bolsonaro disse que ele não poderia ir por limitações de saúde, segundo o Congresso em Foco. Em 2022, Lula faltou ao debate do SBT no primeiro turno, em 24 de setembro. Bolsonaro criticou a ausência, segundo o Poder360.
No segundo turno de 2022, Lula também faltou ao debate do SBT, marcado para 21 de outubro. A emissora entrevistou Bolsonaro no lugar do debate, segundo O Povo. Candidatos de campos diferentes, portanto, já fizeram a emissora mudar ou cancelar o debate.
Por que um custo
Um debate reúne os candidatos diante das mesmas perguntas e do mesmo tempo. Quem pede o voto para governar deve aparecer para isso, e o eleitor tem o direito de ver a comparação.
Uma regra possível seria a obrigação de comparecer, com exceções para doença comprovada e força maior. Para quem falta sem justificativa, o custo poderia ser a perda de parte do tempo de propaganda gratuita. A medida exige critérios claros, para que a Justiça não decida caso a caso.
O que diz o TSE: a Resolução 23.610/2019 regula os convites e as regras dos debates, inclusive quando um candidato não comparece. Segundo O Povo, a emissora pode seguir com o debate se provar que convidou o candidato ausente com 72 horas de antecedência.
O que isso significa
Enquanto o debate for uma escolha da emissora e da campanha, a ausência não tem preço. O cancelamento de 1º de outubro mostra o problema: as regras mudaram em poucas horas, e quem perdeu foi o eleitor. Um custo claro para a falta, definido antes da próxima eleição, daria previsibilidade a todos.
Como fizemos: usamos o texto do artigo 46 da Lei 9.504/1997 citado pela análise do site Dizer o Direito, a cobertura de O Povo sobre a Resolução 23.610/2019 e reportagens de 1º e 19 de outubro de 2026, acessadas em 21 de outubro de 2026. Não localizamos o texto atualizado da lei no Planalto, por isso não detalhamos os critérios de número de parlamentares. Este é um texto de opinião: os fatos foram conferidos nas fontes listadas, e as conclusões são do autor.
Fontes
- Globo cancela debate presidencial e fala em insegurança jurídica — Congresso em Foco
- Debate da Globo: entenda vaivém de decisões de TSE e STF — SBT News
- Flávio Bolsonaro não participará do debate da TV Globo — O Povo
- Eleições 2026: TV Globo define data e horário do último debate presidencial do segundo turno — BNews
- Emissoras divulgam datas dos debates de presidenciáveis no segundo turno — Viva
- Análise da constitucionalidade do artigo 46 da Lei 9.504/97 — Dizer o Direito
- Entenda as regras dos convites para debates eleitorais na televisão — O Povo
- Debate da Globo cancelado: regras eleitorais — Judit
- Globo cancela programa e pela primeira vez país não terá debate entre presidenciáveis no segundo turno — Congresso em Foco (2018)
- Antes de debate, Bolsonaro e Ciro criticam ausência de Lula — Poder360 (2022)
- Lula não irá a debate no SBT; Bolsonaro será entrevistado pela emissora — O Povo (2022)
