A moeda estável é uma conquista que depende das contas públicas

Em 1993, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial medida pelo IBGE, subiu 2.477,15%. Na prática, o que custava 100 no início do ano passou a custar quase 2.600 no fim. Nos 12 meses até junho de 1994, a alta chegou a 4.922,60%.

Quem tem menos de 40 anos mal guarda essa memória. Vale lembrá-la, porque ela explica o valor de algo que hoje parece natural: uma moeda que conserva o seu valor de um mês para o outro.

Como o real nasceu

Antes do real, o país tentou muito e errou muito. Entre 1986 e 1991, os planos Cruzado, Bresser, Verão e os dois do governo Collor congelaram preços, trocaram moedas e até bloquearam contas bancárias. Todos fracassaram, e a inflação voltou mais forte.

O Plano Real seguiu outro caminho. A Medida Provisória 434, de 27 de fevereiro de 1994, criou a Unidade Real de Valor (URV), uma espécie de moeda de referência. Ela não circulava no bolso, mas servia para marcar preços e salários.

Em 1º de março de 1994, uma URV valia 647,50 cruzeiros reais. Em 30 de junho, valia 2.750. No dia seguinte, a URV virou dinheiro de verdade: nascia o real, valendo exatamente uma URV. A Lei 9.069, de 1995, confirmou essa data como o início da nova moeda.

O efeito foi rápido. Segundo o IBGE, o IPCA de 1994 ainda fechou em 916,46%, puxado pelos meses anteriores ao real. Em 1995, caiu para 22,41%.

A conquista e o seu preço

A inflação alta é o imposto mais injusto que existe. Quem tem conta remunerada e acesso a aplicações se protege. Quem recebe salário em dinheiro e gasta tudo no mês vê o poder de compra derreter. Por isso, a moeda estável foi, antes de tudo, uma conquista social.

Mas o real não se sustentou só com a troca de moeda. Em 1º de março de 1994, a Emenda Constitucional de Revisão nº 1 criou o Fundo Social de Emergência, voltado ao “saneamento financeiro da Fazenda Pública Federal”. Em 2000, veio a Lei de Responsabilidade Fiscal, que pôs limites a gastos com pessoal e a dívidas da União, dos estados e dos municípios.

A lição é direta. Nenhuma moeda resiste a um governo que gasta sistematicamente mais do que arrecada. Cedo ou tarde, o rombo é pago com mais dívida, juros mais altos ou inflação. As três saídas cobram a conta, sobretudo dos mais pobres.

O que diz quem discorda: Desde o início, o plano teve críticos. Em 1994, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) alertou que “atrelar a URV ao dólar de forma rígida pode representar a dolarização da economia brasileira”, segundo o arquivo da Agência Senado. Críticos de linha desenvolvimentista acrescentam que a estabilidade foi mantida por anos com juros muito altos, à custa do crescimento.

O real completou 32 anos em julho. Ele sobreviveu a crises externas, trocas de governo e eleições acirradas. Mas a confiança numa moeda não é uma herança garantida; é renovada a cada orçamento. Quem governar o país a partir de 2027 receberá essa conquista. Preservá-la depende menos de discursos e mais de contas que fechem.

Fontes

• IPCA: variação acumulada no ano e em 12 meses, tabela 1737 — IBGE/Sidra
• IPCA: Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo — IBGE
• Medida Provisória nº 434, de 27 de fevereiro de 1994 — Câmara dos Deputados
• Emenda Constitucional de Revisão nº 1, de 1º de março de 1994 — Planalto
• Lei nº 8.880, de 27 de maio de 1994 — Planalto
• Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995 — Planalto
• Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) — Planalto
• Antes do Plano Real, inflação no Brasil chegou a 2.500% ao ano — Agência Senado
• Há 30 anos, Plano Real derrubava hiperinflação e estabilizava economia — Agência Brasil